Artigo: Violência de gênero e políticas públicas

*Artigo publicado no Jornal Diário de Guarapuava dia 29 de novembro de 2013 por ocasião da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero
A declaração de direitos humanos de Viena 1993 em seu parágrafo 18 afirmou que os direitos das mulheres e das meninas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos.
Criada em 2003, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) tem como principal objetivo promover a igualdade entre mulheres e homens e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.
Estudos mostram que mulheres de 15 a 49 anos morrem mais pela violência do que por câncer, malária, acidentes de trânsito e guerras, então precisamos de políticas com respostas especificas e diferenciadas em que as mulheres devem ser vistas e atendidas nas especificidades e peculiaridades de sua condição de ser humano que está sofrendo violações gritantes em seus direitos.
Guarapuava, pelo Mapa da Violência 2012, é a 96ª do Brasil e a 11ª do Paraná em homicídio de mulheres. Com o objetivo de articular políticas públicas de combate a violência doméstica e familiar e gerar oportunidades que promovam a autonomia econômica e social, foi criada em março de 2013 em Guarapuava a Secretaria de Políticas para Mulheres no município.
Com uma equipe multiprofissional, a secretaria oferece, de forma humanizada, orientação jurídica, direitos sociais, atendimento psicológico e cursos de capacitação e qualificação de mão obra inserindo a mulher no mercado de trabalho em ofícios antes não desempenhados por mulheres. Cada mulher que chega à secretaria é acolhida com carinho e atenção, pois este é o lugar para ela sentir apoio. Visitamos todas as mulheres que registram ocorrência na Polícia Militar, não deixamos de acompanhar nenhuma mulher depois que ela vence o ciclo da violência e ainda encaminhamos o agressor para tratamento que o liberte de dependência química. Cada mulher é uma história diferente e a todas damos o nosso melhor. Paralelo a isso, encaminhamos projetos ao governo federal e, para a vitória da luta das mulheres, conquistamos a Casa Abrigo para a nossa cidade, um espaço de proteção e amparo à mulher vítima.

Mas a secretaria, por si só, não conseguirá erradicar a violência contra as mulheres. É importante e necessário o envolvimento e articulação de todos os organismos, como saúde, educação, Creas, Polícia Civil e Militar, judiciário, segurança pública. São esses atores que garantirão um funcionamento eficaz da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

E mais, precisamos trabalhar para a implementação transversal de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, consolidando mecanismos de gênero nos órgão públicos municipais. A transversalidade das políticas públicas na questão de gênero somente se consolida quando todos os órgãos de governo trazem para suas pautas e internalizam o olhar de gênero constantemente em suas ações. O desafio é grande, mas muito maior é o desejo de trabalharmos por uma cultura de paz, onde nossa Guarapuava possa ser referência em atitudes positivas no combate à violência doméstica e familiar.

Eva Schran de Lima
Vice-prefeita de Guarapuava e secretária da Mulher